Contrato de Adesão e Aceitação
Este Contrato de Adesão é celebrado entre o Usuário, entendido como qualquer funcionário ou representante autorizado de uma empresa afiliada à STEELINK que acesse e utilize o software, e o Fornecedor, LINKS DESARROLLO DE SOFTWARE Y CONSULTORÍA, com RFC LDS240707753, na qualidade de proprietário e desenvolvedor do software STEELINK.
O Fornecedor mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre a STEELINK, para seu uso na modalidade SaaS (Software como Serviço). Ao acessar e utilizar o Software, o Usuário aceita e se compromete a cumprir estes Termos e Condições de Uso.
1. Licença de Uso
O Fornecedor concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a STEELINK durante o período contratado.
Todos os direitos de propriedade intelectual do Software, incluindo seus componentes, melhorias, atualizações e documentação, pertencem exclusivamente ao Fornecedor.
2. Restrições
É expressamente proibido ao Usuário:
- Copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou explorar o Software de qualquer forma não autorizada.
- Descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte do Software.
- Usar o Software para atividades ilegais, fraudulentas ou que infrinjam direitos de terceiros.
3. Propriedade Intelectual
O Usuário reconhece que o Software e seus componentes são propriedade exclusiva do Fornecedor, incluindo melhorias, atualizações e direitos autorais. Nenhum direito ou licença adicional é concedido ao Usuário além do expressamente autorizado para o uso do Software.
4. Privacidade e Proteção de Dados
O Fornecedor compromete-se a proteger as informações do Usuário e a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
As informações coletadas poderão ser utilizadas pelo Fornecedor para melhorar o serviço, realizar estatísticas e análises, bem como oferecer suporte técnico.
5. Disponibilidade e Suporte Técnico
O Fornecedor garante uma disponibilidade mínima de 99%, exceto em casos de manutenção programada, força maior ou circunstâncias fora de seu controle.
O Fornecedor oferecerá suporte técnico de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 18:00 horas, com prazo máximo de resposta de 24 horas após a abertura do chamado, e realizará melhorias e atualizações periódicas do sistema.
6. Cancelamento e Rescisão
O Usuário pode cancelar o acesso ao serviço a qualquer momento, mediante aviso por e-mail ao Fornecedor e desde que a empresa afiliada não tenha pagamentos pendentes.
O Fornecedor poderá suspender ou rescindir a licença em caso de descumprimento destes termos ou de uso indevido do Software.
7. Garantias e Responsabilidade
O Software é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas quanto à sua disponibilidade, funcionamento ou adequação a uma finalidade específica.
O Fornecedor não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do sistema.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
O Software é fornecido de acordo com a legislação vigente no México, e seu uso deve cumprir as normas legais aplicáveis.
9. Declaração sobre Recursos e Uso Lícito
O Usuário declara que os recursos utilizados para cobrir o serviço STEELINK provêm de atividades lícitas e compromete-se a utilizar o Software exclusivamente para fins legais e autorizados pela empresa afiliada.
10. Custos e Pagamentos
- Custo do serviço: O uso da STEELINK pela empresa afiliada implica o pagamento de um custo anual, de acordo com o plano contratado (Básico, Padrão ou Premium).
- Frequência de pagamento: Os pagamentos serão realizados conforme acordado entre a empresa afiliada e o Fornecedor.
- Política de alteração de preços: Caso o Fornecedor altere as tarifas, notificará a empresa afiliada com pelo menos três meses de antecedência. A empresa afiliada poderá continuar o serviço pela nova tarifa ou cancelar sem qualquer obrigação.
- Atualizações do Software: Todas as atualizações do sistema estão incluídas. Se houver uma atualização que gere custo adicional, a empresa afiliada será informada e poderá decidir se deseja implementá-la.
Aceitação do Usuário
Este Contrato de Adesão é enviado como documento informativo e de aceitação automática ao acessar e utilizar o software STEELINK.
LINKS DESARROLLO DE SOFTWARE Y CONSULTORÍA
Produto: Steelink
RFC: LDS240707753
Registro INDAUTOR: 03-2024-081909542400-01